Você já ouviu falar em fé pública? Sabe o que isso significa e como está presente em diversos processos envolvendo documentação?
Entenda o conceito de fé pública e sua importância em diferentes contextos. Aproveite para descobrir como ele desempenha um papel fundamental em áreas como notariado, traduções juramentadas e muito mais. Continue a leitura!
O que é fé pública?
A fé pública pode ser compreendida como a confiança que a sociedade deposita em declarações e atos oficiais de autoridades como juízes, tabeliães e oficiais de registro.
Essa confiança garante que esses documentos e atos sejam considerados autênticos e verdadeiros, sem a necessidade de outras provas.
Um exemplo é a escritura de um imóvel, que, por ter fé pública, é aceita como prova válida para processos como a transferência de propriedade.
Quando um documento necessita de fé pública?
Há uma variedade de declarações e certidões que requerem a fé pública para terem validade presumida. Vejamos alguns exemplos:
- Atas de assembleias e reuniões de condomínios, muito utilizadas como registro dos assuntos e decisões tratados;
- Certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos emitidos pelos cartórios de registro civil;
- Decisões judiciais emitidas por magistrados, como juízes;
- Documentos gerados por órgãos públicos, como passaportes, certidões de antecedentes criminais, carteiras de identidade, entre outros;
- Escrituras públicas de compra, venda ou doação, hipoteca e outros atos referentes a imóveis;
- Procurações públicas, documento que serve para atestar a autenticidade da assinatura do outorgante.
Quem é o profissional que produz documentos de fé pública?
Os documentos com fé pública são produzidos por autoridades e profissionais públicos com competência legal na área.
Dentre os responsáveis por emitir documentos com fé pública estão: notários, registradores, juízes, tabeliães e advogados. Essas autoridades têm o poder de atestar a autenticidade e veracidade dos documentos, conferindo-lhes validade jurídica.
Além disso, a tradução juramentada também possui fé pública. Esse tipo de tradução é realizado por profissionais nomeados pela Junta Comercial, isto é, que possuem um registro que os qualifica a darem validade legal aos documentos traduzidos por eles.
Dessa forma, a tradução juramentada também adquire fé pública, assim como o documento original.
Qual é a importância da fé pública?
A fé pública desempenha um papel fundamental na sociedade ao garantir a autenticidade e a veracidade dos documentos. A importância da fé pública reside na incontestabilidade e na força executiva conferida aos atos provenientes da autoridade pública. Essa característica garante que os documentos sejam reconhecidos e aceitos como válidos de forma universal.
Ou seja, os documentos com fé pública têm um valor jurídico indiscutível e são essenciais em várias situações legais e administrativas.
Certidões de nascimento, casamento e óbito, comprovantes de regularidade fiscal, guias de pagamentos e recolhimentos de impostos, entre outros, são apenas alguns exemplos de materiais com fé pública. Ao serem emitidos por autoridades competentes, esses documentos têm sua autenticidade atestada, conferindo segurança e confiança nas transações legais.
Então, a fé pública proporciona tranquilidade às partes envolvidas, assegurando que os documentos sejam reconhecidos e respeitados pelos órgãos públicos, instituições e terceiros.
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A fé pública representa garantia da segurança jurídica, proteção dos direitos individuais e a efetivação das relações sociais, contribuindo para o bom funcionamento da sociedade.
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