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O que é tradução juramentada?

Saiba o que é tradução juramentada

Também chamada de tradução pública, a tradução juramentada é a tradução que tem fé pública, ou seja, ela garante que o conteúdo do documento é verdadeiro e está traduzido de forma correta e fiel. Além disso, a tradução juramentada atribui existência legal ao documento no Brasil, caso traduzido de uma língua estrangeira. 

De acordo com o Capítulo III, Artigo 18, do Decreto n.º 13.609 de 21/10/1943, documentos só produzirão efeito em instituições ou órgãos públicos federais, estaduais ou municipais se acompanhados de sua respectiva tradução.

Essa tradução é feita da forma mais fiel possível, não alterando os conteúdos do documento original e deve citar todos os selos, carimbos, assinaturas, brasões e outros elementos gráficos. Partes do documento podem ser omitidas, mas deve constar que a tradução, no caso, é parcial. 

Além disso, a tradução pública tem validade em todo o território nacional e precisa ter a firma do tradutor reconhecida em cartório. Saiba mais sobre o que é tradução juramentada a seguir:

Tradução juramentada especial x comum

Outro ponto importante é que esse tipo de tradução se divide em: comum e especial. A tradução comum diz respeito aos documentos que não contêm terminologias técnicas, isto é, que são específicas de uma área. Esses documentos podem ser certidões, documento de identidade e muitos outros.

Já a especial abrange aqueles documentos têm termos técnicos presentes no conteúdo, sendo terminologias bem específicas de uma área determinada, como é o caso de documentos jurídicos, científicos, escolares ou outro que envolva terminologias técnicas.

Como é feita a identificação de uma tradução juramentada?

Por ser um documento importante, com validade legal e com fé pública, a tradução juramentada tem características peculiares que permitem sua identificação. Nesse sentido, logo no início ocorre a identificação do profissional tradutor, bem como o número de páginas e o número da tradução.

Depois disso, no corpo do documento fica a fiel tradução do conteúdo original, incluindo todos os tipos de selos, carimbos, elementos gráficos e assinaturas.

Por fim, no último parágrafo, o profissional atesta que a tradução é totalmente fiel ao que consta no documento original, acrescentando logo em seguida seu carimbo, nome, número da sua matrícula na Junta Comercial e sua assinatura.

Assim, esse tipo de tradução é feita seguindo alguns padrões para que possa ser identificada e reconhecida com maior facilidade.

Quem é o tradutor juramentado?

O tradutor juramentado é o profissional reconhecido como tradutor público e intérprete comercial pela Junta Comercial do estado onde reside a partir de um concurso público que testa a sua fluência, conhecimentos linguísticos e gramaticais. 

Nesse sentido, o concurso consiste em duas partes: prova escrita e oral, para testar suas habilidades, e os candidatos que obtiveram média igual ou superior a sete, limitados pelo número de vagas designadas pelo concurso, são aprovados.

No Brasil, para ser um tradutor juramentado, é necessário ter cidadania brasileira e residir no país para participar do concurso e, ao ser aprovado, o tradutor recebe o credenciamento como tradutor juramentado e o seu número de registro, que deve constar em seu papel timbrado em todas as traduções efetuadas. 

Diferente das traduções simples, a tradução juramentada só pode ser feita por esse profissional para ter o caráter oficial necessário ao documento, já que é uma função credenciada e autorizada pelo Governo Federal.

Tradução juramentada no exterior: como funciona?

Mais um ponto fundamental de levantar é sobre o funcionamento da tradução juramentada no exterior. Isso porque, em outros países, as regras podem ser diferentes das aplicadas no Brasil, uma vez que cada país tem sua própria soberania.

Sendo assim, é importante sempre verificar as especificações de cada local antes de realizar uma tradução juramentada de algum documento, garantindo que ela terá a devida aceitação do país.

Por exemplo, no Brasil apenas são aceitas as traduções que tenham sido realizadas dentro do próprio país, não sendo admitidas as feitas em países diferentes mesmo que por brasileiros.

Ainda, há países estrangeiros que aceitam traduções juramentadas efetuadas por profissionais brasileiros, enquanto outros países, como a Argentina, não aceitam.

Além disso, dependendo do local, existem universidades que solicitam certificados e diplomas com tradução para o idioma correspondente, mas essa tradução deve seguir formas e regras específicas.

Portanto, sempre é indicado conferir as orientações em cada caso para evitar qualquer tipo de discrepância com as regras existentes.

Qual é a importância desse tipo de tradução?

Como já dito anteriormente, a tradução juramentada é necessária para que documentos em línguas estrangeiras tenham validade no Brasil. Diferente de artigos, livros ou textos não oficiais, ela precisa de autenticação por um profissional habilitado, pois esse processo afirma que o conteúdo está fielmente traduzido e é legítimo. 

Em casos de versões (tradução do português para outro idioma), também é exigida para a oficialização de documentos brasileiros em outros países. Esse procedimento é importante em casos de solicitação de cidadania estrangeira ou candidatura em programas de estudo no exterior, que necessitam que os documentos sejam devidamente traduzidos, apostilados e legalizados pelo consulado para serem reconhecidos com valor oficial.

Quanto custa?

O preço é um fator que costuma causar dúvidas em quem precisa desse tipo de serviço, porém não há como precisar um valor único, já que vários fatores influenciam a elaboração de um orçamento, como:

  • Número de páginas;
  • Tipo do documento;
  • Prazo desejado para entrega;
  • Complexidade da tradução.

Sendo assim, o valor apenas pode ser estabelecido depois que o profissional avalia a solicitação do serviço conforme as especificidades de cada caso.

Quando a tradução juramentada é necessária

jovem segurando e lendo um papel para saber quando a tradução juramentada é importante

Os documentos que demandam tradução juramentada podem ser de diversas naturezas, desde que precisem ter caráter oficial no país de destino. Abaixo estão alguns exemplos de documentos que exigem esse tipo de tradução:

  • Diploma, certificados e históricos escolares;
  • Certidões de casamento, de nascimento e de óbito;
  • Documentos de registros empresariais;
  • Contratos, procurações, atas, sentenças, testamentos, autos de processos judiciais;
  • Passaportes, carteira de habilitação e carteira de identidade.

Contudo, como cada país tem suas próprias leis e soberania, é importante consultar a entidade de destino dos documentos para determinar se a tradução é, de fato, necessária.

Apostilamento de tradução juramentada

A Apostila de Haia, criada pela Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, é um certificado emitido por cartórios que autentica a origem de documentos públicos e confere-lhes validade oficial nos 112 países signatários da Convenção. 

Ela é afixada no documento e contém informações como o seu tipo, a data de emissão e a autoridade emissora. Mesmo facilitando a legalização de documentos brasileiros no exterior, o apostilamento não dispensa a necessidade da tradução juramentada em casos de países que não sejam lusófonos, portanto, para que tenha caráter oficial no exterior, é imprescindível que esteja devidamente apostilada.

É importante notar que o apostilamento só pode ser feito no país de origem do documento. Dessa forma, ele terá validade nos países participantes da Convenção de Haia. Para fazer o apostilamento, a parte interessada deve levar a sua tradução juramentada a um cartório habilitado para o instrumento receber a certificação em voga. 

Em casos de países não signatários da Convenção, é importante consultar a legislação e normas do destino do documento para determinar como o processo de legalização de documentos públicos é feito.

Assim como a tradução, o documento original também deve ser apostilado, e o mesmo serve para traduções a serem usadas no Brasil, isto é, o documento deve vir do exterior com a Apostila de Haia anexada ou devidamente legalizado pelo consulado brasileiro mais próximo do país remetente para que a tradução pública seja feita.

Portanto, como pôde ser verificado ao longo deste conteúdo, a tradução juramentada é um serviço com várias especificações e regras, bem como com diversas utilidades, sendo importante em muitas ocasiões dentro e fora do Brasil.

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